O que é RT na consultoria de alimentos
A área de alimentos é uma das mais críticas quando se trata de segurança, qualidade e regulamentação. Nesse contexto, a Responsabilidade Técnica (RT) e a Consultoria desempenham papéis fundamentais na garantia de que produtos alimentares atendam aos mais altos padrões.
Neste artigo, exploraremos em detalhes o conceito de Responsabilidade Técnica, suas características, quem pode ser um Responsável Técnico, os estabelecimentos que necessitam de RT, e as diferenças entre RT, Assessoria e Consultoria em alimentos.
Responsabilidade Técnica: Compromisso Legal e Profissional
A Responsabilidade Técnica é a atribuição concedida por conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), a um profissional habilitado para assumir compromissos profissionais e legais na execução de atividades específicas, garantindo a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
No campo alimentício, isso é especialmente relevante para assegurar que produtos estejam em conformidade com as regulamentações e padrões.
O nutricionista desempenha um papel essencial na Responsabilidade Técnica, uma vez que é habilitado a assumir direção técnica, chefia e supervisão na execução das atividades de sua equipe. A Resolução CFN nº 576/2016 estabelece procedimentos para solicitação, análise, concessão e anotação de Responsabilidade Técnica do Nutricionista.
Amplitude da Responsabilidade Técnica
A RT não se limita apenas a profissionais formados em nutrição. Abrange áreas relacionadas, como medicina veterinária, química, farmácia, engenharia química, engenharia de alimentos, zootecnia, biologia e outras afins. Isso é crucial, uma vez que diferentes perspectivas e especializações contribuem para a garantia da segurança alimentar.
Em alguns casos, proprietários de estabelecimentos menores podem atuar como Responsáveis Técnicos, desde que possuam capacitação e conhecimentos específicos em boas práticas. Isso pode ser necessário devido às restrições financeiras enfrentadas por pequenos empreendedores.
Estabelecimentos e Legislações
A necessidade de Responsabilidade Técnica varia de acordo com a natureza dos estabelecimentos. Regulamentações como a Lei CVS 5 e a Portaria 2619 (aplicáveis em São Paulo) determinam a obrigatoriedade de RT em cozinhas industriais, serviços de nutrição hospitalar e outros contextos relacionados a alimentos.
Essas regulamentações podem variar regionalmente, e é essencial que os estabelecimentos verifiquem as exigências específicas em sua área de atuação.
Diferença entre RT, Assessoria e Consultoria
A distinção entre Responsabilidade Técnica, Assessoria e Consultoria é fundamental para compreender os diferentes níveis de envolvimento profissional:
Responsabilidade Técnica: Envolve o compromisso legal e profissional na execução de atividades, assegurando a conformidade com regulamentações e padrões. O Responsável Técnico assume direção, chefia e supervisão, e deve cumprir dispositivos legais.
Assessoria em Nutrição: Consiste na assistência técnica de um profissional habilitado na elaboração, implantação e avaliação de programas relacionados à alimentação e nutrição. Pode ser voltada para pessoas físicas ou jurídicas.
Consultoria em Nutrição: Inclui a análise e emissão de parecer sobre assuntos relacionados à alimentação e nutrição. Um consultor não assume a Responsabilidade Técnica e não deve ser o Responsável Técnico de uma empresa.
Cobrança e Carga Horária
A cobrança por serviços de Responsabilidade Técnica varia, mas é importante observar que o valor cobrado por hora, como mencionado no texto, deve ser justificado pela experiência e conhecimento técnico do profissional. Agregando além do honorário estipulado pelo FNN de R$185,20/hora sua experiência, cursos, transporte, entre outros gastos.
Quanto a carga horária é importante analisar junto ao seu conselho de classe qual o mínimo estipulado. Vimos ao longo do texto que a RT é responsável legal, por isso muitos conselhos determinam as atividades e o tempo ideal que o profissional deverá estar no estabelecimento para cumprir tais funções. Nem precisamos dizer que “apenas assinar” compromete toda sua ética profissional e pode gerar consequências graves no âmbito legal.
Em conclusão, Responsabilidade Técnica na Consultoria de Alimentos desempenham papéis vitais na garantia da segurança, qualidade e conformidade dos produtos alimentares. Profissionais habilitados, independentemente de sua área de formação, têm a responsabilidade de contribuir para a integridade dos alimentos que chegam às mesas dos consumidores.
A compreensão das diferenças entre RT, Assessoria e Consultoria é crucial para que os envolvidos possam tomar decisões informadas e colaborar para um setor alimentício mais seguro e confiável.
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Independentemente de você estar assumindo a função de Responsável Técnico ou se envolvendo em consultoria, é indiscutível que as principais ferramentas para implementar as boas práticas serão essenciais para o sucesso.
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