Como declarar prazo de validade
Durante a produção de um produto alimentício ocorrem diversas pesquisas, testes e estudos para que seja possível garantir a segurança do alimento. E após isso, se define o prazo de validade do mesmo.
O prazo de validade é o período de tempo onde o produto alimentício é considerado seguro e adequado para consumo, desde que siga as orientações de armazenamento de acordo com o fabricante. Isso significa que o alimento deve:
Permanecer seguro para o consumo, garantindo a segurança alimentar do consumidor. Não causando infecções e intoxicações devido algum microorganismo patogênico ou que ocorra a produção de toxinas durante o seu armazenamento (bactérias ou fungos)
Manter as características. O alimento não pode apresentar perda significativa dos seus nutrientes ou componentes, ou seja, considerando as suas condições de composição. Um exemplo são os suplementos alimentares, alimentos para fins especiais, alegações nutricionais e as regras de rotulagem e tolerância definidas por lei.
Manter as suas características sensoriais, não devendo deteriorar. Visto que isso tornaria o alimento impróprio para consumo.
Dito isso, agora você precisa entender os demais pontos que são essenciais para declarar a validade dos rótulos de alimentos:
Quando deve-se declarar a validade.
Esta declaração deve ser realizada em todos os alimentos embalados que não são destinados ao consumo imediato.
Alimentos que não são destinados ao consumo imediato, ou seja, que possuem uma data de validade que excede o momento da compra, devem obrigatoriamente apresentar essa informação de maneira clara e precisa. Essa declaração deve incluir a data de validade, que indica até quando o alimento pode ser consumido com segurança, bem como qualquer informação adicional relevante, como instruções de armazenamento adequado para preservar a validade.
Essa prática é essencial para garantir a segurança alimentar e proteger a saúde dos consumidores. Além disso, ajuda a manter a integridade da indústria alimentícia, promovendo a transparência e a confiança entre os fabricantes e os consumidores.
Portanto, a declaração da validade em alimentos embalados é um aspecto crucial para assegurar a qualidade e a segurança dos produtos alimentícios disponíveis no mercado.
Qual a forma correta de declaração.
A declaração da validade em produtos alimentícios embalados deve seguir regras específicas conforme estabelecido na RDC 727/2022. Essa declaração deve ser feita em algarismos, em ordem numérica não codificada, com exceção do mês, que pode ser abreviado através das três primeiras letras. Além disso, é permitido substituir a data de validade pela indicação clara do local onde está declarada, por perfurações ou marcas indeléveis, ou pela expressão “fim de…” seguida do ano para alimentos cujo prazo de validade vença em dezembro.
É importante ressaltar que declarações como “Válido por 7 dias” são incorretas e não estão de acordo com a RDC 727/2022. Essas normas visam assegurar a clareza e a precisão na informação sobre a validade dos alimentos para os consumidores, promovendo uma padronização na declaração dessas datas em embalagens de produtos alimentícios. Dessa forma, os consumidores podem compreender facilmente até quando o produto é seguro para consumo, contribuindo para a segurança alimentar e a tomada de decisões informadas.
É papel do especialista em rotulagem definir o prazo de validade?
A definição do prazo de validade em alimentos não é atribuição do especialista em rotulagem, como pode parecer à primeira vista. Na verdade, essa responsabilidade recai sobre o fabricante do alimento.
É o fabricante quem determina o prazo de validade, seguindo os procedimentos estabelecidos no documento “GUIA PARA DETERMINAÇÃO DE PRAZOS DE VALIDADE DE ALIMENTOS”. Este guia oferece diretrizes fundamentais para estabelecer com precisão o período em que o alimento se mantém seguro e adequado para consumo.
Para a determinação do prazo de validade, é essencial que o fabricante siga as orientações e, se necessário, recorra à análise de shelf life em laboratórios especializados. Essa abordagem baseada em critérios técnicos contribui para garantir a segurança alimentar, fornecendo informações claras e precisas aos consumidores sobre a qualidade e durabilidade dos produtos que consomem.
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